3 de abr de 2013

Mais uma Dispensa

Do Blog Agonia ou  Êxtase

Meu comentarista para assuntos licitatórios envia mais uma licitação dispensada. Veja abaixo:


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 505907
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016-013
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaituba/PA – CNPJ: 05.138.730/000177 – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, a fim de suprir as necessidades de Alimentação Escolar de alunos de acordo com o Censo Escolar referente aos programas executados pela Secretaria Municipal de Educação.
– FUNDAMENTO LEGAL – Decreto Municipal nº. 104/2013, conforme estabelece o artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993
– CONTRATADA: E COSTA SILVA, inscrita no CNPJ: 05.587.559/0001-83 – VALOR: R$: 360.869,05 (trezentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), L GARDEL DA SILVA COMERCIO, CNPJ: 13.207.508/0001-07 – VALOR: R$: 44.427,45 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), S. AGUIAR DA SILVA-ME, CNPJ: 05.998.286/0001- 60 – VALOR: R$: 209.474,80 (duzentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), BETIEL & LEIROZ LTDA-ME, CNPJ: 00.612.920/0001-60 – VALOR: R$: 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) e ARMANDO A N MIQUEIRO – ME, CNPJ: 02.171.679/0001-07 – VALOR: R$ 45.729,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais)
– VIGENCIA: 45 (quarenta e cincos) dias a partir da data da assinatura do contrato
– DOTAÇÃO ORÇAMT.: Órgão Emitente: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD/ Secretaria Municipal de Educação, Dotação Orçamentária: 12.365.0252.2.041 – Gestão do programa de Alimentação Escolar – PNAE – Pré – Escola, 12.365.0252.2.042 – Gestão do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE, 12.365.0252.2.043 - Gestão do Programa de Alimentação Escolar – PNAE - EJA, 12.365.0252.2.030 - Gestão do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Fundamental, Finalidade: 3.3.90.30.00 – Material de consumo.
Itaituba/PA, 25 de fevereiro de 2013.
Eliene Nunes de Oliveira
Fonte: Imprensa Oficial do Estado, caderno 7
Publicado: 02 de abril de 2013
Comentário: Enquanto a sociedade civil está adormecida os gestores públicos aproveitam e fazem festa com o dinheiro público, com base em decretos emergência sem motivações justificáveis como - esse novo Decreto de nº 104/2013 - editado pela prefeita Eliene Nunes. O que mais chama atenção com nessa nova DISPENSA Nº 016/2013 é o contrato em nome da empresa: E. COSTA SILVA, inscrita no CNPJ: 05.587.559/0001-83, no valor de: R$: 360.869,05.
“ISSO É UMA VERGONHA” como diz o jornalista Boris Casoi”.

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