1 de mai de 2014

Jacareacanga: Vereadores não querem CPI da Educação. Será que aparecerá o nome de algum na corrupçao?



Na sessão da ultima sexta feira (25), o presidente Jerson Mourão do PT, colocou o requerimento assinado pelos vereadores Ivanildo Rocha, Acélio Aguiar e Evanilson em discussão. Todos os vereadores, à exceção do Acélio Aguiar, foram unânimes em dizer que não queriam discutir sobre CPI, que não tinham o interesse em participar como membros da CPI.

Esse requerimento representa a vontade do povo de Jacareacanga, e que a minoria não pode ficar refém do desejo da maioria, isso é inconstitucional e já existe jurisprudência sobre essa matéria.

É importante registrar que o requerimento de pedido de abertura de CPI segundo a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da casa, não passa por aprovação da plenária. Entretanto, como nenhuma das duas leis não preveem o procedimento sobre o caso em tela, faz-se necessário buscar a lei federal.

Em contato com o vereador Ivanildo, autor do projeto, informou que vai entrar na justiça com Mandado de Segurança para garantir a abertura da CPI, devo ainda enviar cópias da denuncia ao MPF, MEC e FNDE.
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