2 de set de 2015

Empresário é condenado a 2 anos de prisão por se apropriar de dinheiro da previdência

Deu no Jeso Carneiro

César Pena Fernandes (foto), 64 anos, fundador da extinta empresa aérea regional Penta (1995-2004), que chegou a ter 300 funcionários e cerca de 10 aviões, foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto, por apropriação indébita de contribuição da previdência social.
A sentença foi proferida na quinta-feira (27) pelo juiz federal Victor Albuquerque, da 1ª Vara de Santarém.
Neste link, leia a íntegra da sentença.
Além do empresário, Maria Rosa Dias Baldo, diretora-administrativa da Penta Transportes Aéreos S/A, também foi condenada com igual pena.
Penta, empresário
Amparados pelo Código Penal (artigo 44), a penalidade dada aos dois foi substituída por prestação de serviço à comunidade (no Asilo São Vicente de Paula) e prestação pecuniária, no valor de 10 salários mínimos, a ser repassada à Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
César Pena e Rosa Baldo, réus confessos do delito, podem recorrer da decisão.
Outros 5 réus arrolados no processo (ação penal pública incondicionada) – Antônio Pena Fernandes, José Maria Pena Fernandes, Sonia Aparecida Rodrigues, José Baldo da Silva e Maria Lúcia Dias Fernandes – foram absolvidos.

95% do capital

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no ano passado.
Os 7 sócios da empresa (Cesar Pena detinha 95% do capital), segundo denúncia crime do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), não repassaram à União os descontos das contribuições previdenciárias dos funcionários da Penta Transportes Aéreos no período de janeiro de 2000 a abril de 2002.
Por isso, o juiz, ante a materialidade do delito, condenou 2 dos 7 sócios por crime previsto no artigo 168-A do Código Penal.
César Pena e Rosa Baldo alegaram que a empresa passava por dificuldades financeiras à época, e por isso não fizeram o devido repasse da contribuição previdenciária ao INSS.

Estelionato

Tramita uma outra ação penal contra César Pena na Justiça Federal (2ª vara), por estelionato, conforme o Blog do Jeso veiculou em junho no ano passado.
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