FNE e Sindicatos na luta pelas 30 horas
Nos próximos dias dois importantes debates serão feitos na busca do convencimento dos Deputados e do governo, para a aprovação do projeto de lei que estabelece a jor nada de 30 horas para toda a enfermagem.
O primeiro deles acontece no inicio de setembro. Nessa data a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS realiza uma reunião onde debaterá esse tema. Essa discussão é de extrema importância já que o Ministério da Saúde havia emitido parecer desfavorável ao projeto de 30 horas e em recente audiência com o Ministro a FNE pe diu a reabertura do diálogo nessa matéria (leia matéria mais abaixo).
O outro será a Audiência Pública que acontecerá na Comissão de Finanças e Tributação no dia 15 de setembro. A FNE é uma das entidades que foram convidadas para compor a mesa da audiência. A Comissão de Finanças e Tributação também de verá dar parecer sobre o PL 2295/00 (veja matéria abaixo).
Regulamentação da EC 29 é fundamental para a saúde O Conselho Nacional de Saúde discutiu no último dia 12 de agosto, a situação finan ceira da saúde e as consequências da não regulamentação da Emenda Constitucio nal 29. Segundo a Secretária Executiva, o Ministério da Saúde está pleiteando junto ao Ministério do Planejamento, recursos na ordem de 2 bilhões de reais para fechar o ano de 2009, “fizemos cortes substanciais, mas mesmo assim, a partir de outubro ou no vembro, não teremos mais como repassar pagamentos importantes”. De acordo com Márcia Bassit, foi solicitado, também, ao Ministério do Planejamento recursos extras para o enfrentamento da gripe H1N1. No mesmo dia um grupo de Conselheiros visitou os líderes partidários da Câmara Federal, com o objetivo de convencê-los a aprovarem a regulamentação da da EC29. Diversos deputados manifestaram-se favoráveis a regulamentação. Entretanto o de putado Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara, acredita que a EC 29 só será regulamentada se houver uma fonte de financiamento específica para a saúde, e apontou a Contribuição Social para a Saúde, CSS, como caminho. Apesar do CNS ter parecer favorável à Contribuição Social para a Saúde, a FNE é contrária a criação de qualquer tributo ou imposto que onere ainda mais o cidadão. No site da FNE tem uma campanha a favor da regulamentação da EC29. Acesse o link e manifeste seu apoio. Aprovada contribuição assistencial compulsória para trabalhador A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), parecer favorável do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindi cais. Em seu parecer, o relator rejeitou duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à matéria, que já havia sido aprovada em decisão terminativa pela Co missão de Assuntos Sociais (CAS). Esse projeto passou a tramitar na CAE graças a requerimento nesse sentido aprovado no Plenário do Senado. Assim, em vez de seguir direto para a Câma ra após ser aprovado terminativamente pela CAS, o PLS 248/06 teve não só de passar pelo crivo da CAE, mas voltará a ser examinado pela Comissão de As suntos Sociais. Fonte: Assessoria de Comunicação do CNS
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