Edital de Notificação no 026/2011/AUD.SD/GAB/TCM/PA
(Processo no 201100189-00)
De Notificação com prazo de 15 (quinze) dias, ao Senhor Carlos Augusto Veiga.
O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios, usando das atribuições conferidas pela Resolução no 7.474/TCM, item 3o, de 11.03.2004 e nos termos do Artigo 119, IV, do Regimento Interno desta Corte, considerando que a prestação de contas do exercício de 2008, referente ao Fundo Municipal de Educação de Jacareacanga, não foi enviada a esta Corte de Contas, notifica através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Carlos Augusto Veiga, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Jacareacanga, para que, nos termos da Portaria no 0829/2010, apresente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3a publicação, o meio magnético referente à Prestação de Contas do exercício de 2008, em um único arquivo, observando o layout estabelecido na Resolução no 9.065/2008, bem como a legislação relativa a matéria.
Belém, 08 de fevereiro de 2011.
Sérgio Dantas.
Auditor – TCM.
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