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TRF MANDA PARALIZAR A OBAS DA UHTP

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou nesta quinta-feira (2) a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada na região das cidades de Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT), ao negar o recurso impetrado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), responsável pela obra. A decisão é mediante os supostos danos ambientais que as obras poderiam causar, segundo consta do despacho.

Caso a decisão não seja cumprida, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 100 mil. A suspensão teve como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). O argumento para a paralisação das obras ocorreu em razão do Congresso Nacional não ter autorizado antecipadamente a realização da obra da hidrelétrica em terras indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal.




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