21 de ago de 2017

Nota oficial emitida pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), acerca das declarações da diretoria da OAB-Santarém

Nota Oficial 
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Estado do Pará, vem a público desagravar e repudiar as declarações a respeito da operação Perfuga que investiga crimes de peculato, falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa, envolvendo agentes públicos na Câmara Municipal de Santarém. Os promotores de justiça José Augusto Nogueira Sarmento e Ramon Furtado Santos participaram da ação, feita em conjunto com a Polícia Civil. Esta Associação repudia veemente as ofensivas e inverídicas declarações proferidas contra o Ministério Público por meio do presidente da subseção da OAB, Ubirajara Bentes de Souza Filho, durante entrevista coletiva realizada na sexta-feira (18).
Com o objetivo de elucidar os fatos, a Ampep presta os seguintes esclarecimentos:
- Os advogados alvo da ação foram transportados em carros do Ministério Público, sem uso de viaturas. Suas imagens e nomes foram preservados. Após a prisão, a custódia passa a ser da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE). Em recente reunião realizada na Vara de Execução Penal ficou acertado que enquanto a OAB está viabilizando a construção da Sala de Estado Maior na penitenciária local os custodiados continuarão a serem destinados ao quartel de Corpo de Bombeiros.
- O artigo do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que trata da necessidade comunicação expressa à seccional da OAB não faz referência acerca da forma e prazo. Cabe frisar que esta formalidade foi cumprida pelo Ministério Público por meio do envio de mensagem formal e clara ao representante do OAB via aplicativo de mensagens para celular e também reforçada via entrega de um ofício redigido pela Polícia Civil.
Esta Associação reafirma ainda o seu compromisso em defender as prerrogativas dos membros do Ministério Público e repelir quaisquer interferências ou iniciativas difamatórias a seus associados. Os membros ministeriais pautam seus atos em normas e leis, agindo sempre em prol da sociedade de um modo geral.

Nesta linha, esta entidade não aceitará manifestações apaixonadas, típicas daqueles que buscam criar fatos como estratégia jurídica e estará ladeada aos associados na garantia de sua independência e prerrogativas, valendo-se de todas as medidas judiciais (cíveis e criminais) contra qualquer um que se julgar acima da lei.

A Diretoria

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