SENADO VOLTA A DEBATER SOBRE CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, está incluído na pauta de votações desta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O projeto é de autoria de 27 senadores, de diferentes unidades da federação, e foi protocolado em 13 de agosto de 2019. Dentre os congressistas que assinam a autoria, estão os paraenses Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC). A proposta prevê a convocação de um plebiscito (o que é uma exigência da Constituição Federal) para a criação do Estado de Tapajós. Todos os eleitores do Pará serão convocados para a votação – um dos requisitos é que a inscrição ou transferência do título de eleitor tenha sido requerida no máximo 150 dias antes da realização da consulta popular.

O novo Estado compreenderia os territórios dos Municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. Tapajós teria 43,15% do atual território do Estado do Pará, em sua porção oeste, totalizando 538,049 mil km², com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da região é de aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018. O estado teria 8 deputados federais e 24 estaduais.

Em plebiscito realizado em 2011 o povo do Pará desaprovou a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. À época, quem apoiava a divisão afirmava que a criação de dois novos Estados facilitaria a gestão das áreas abrangidas e ampliaria a destinação de recursos federais; já os partidários da manutenção do território paraense, adotaram o slogan "Pará, te quero grande", temiam que a divisão empobreceria a região que permaneceria como Pará.

(Com informações do DOL).