Documento do MPPA enviado aos prefeitos diz que, em caso de recusa da vacina contra Covid-19, medidas restritivas devem ser aplicadas pelos municípios.

Um documento elaborado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), por meio do coordenador Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos, e enviado aos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, ressalta que os direitos da sociedade devem prevalecer sobre os direitos individuais, pois, somente assim, se preserva a vida humana. Nos casos em que os cidadãos recusem-se a se vacinar contra COVID-19, as medidas restritivas, previstas em lei, deverão ser aplicadas, recomenda o MPPA.

O CADOS elaborou um modelo de Recomendação, para ser encaminhado aos prefeitos e aos secretários municipais de saúde. A Recomendação trata da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.

O modelo de Recomendação foi elaborado devido ao enfraquecimento das campanhas de vacinação realizadas pelos municípios paraenses e pelo recente aumento do número de casos de covid-19 vivenciado nos municípios. Assim, o CAODS elaborou o documento com o objetivo de garantir, principalmente, que sejam tomadas medidas para que toda a população paraense tenha acesso à vacina e, ainda, que todos continuem a cumprir as medidas preventivas já estabelecidas, com possibilidades de se alcançar a interrupção da circulação do vírus.

Fonte: Oestadonet e Com informações do MPPA