MPPA RECOMENDA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E PROIBIÇÃO DE ÁLCOOL EM PRAÇA DE JACAREACANGA

Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Wesley Abrantes Leandro, titular da Promotoria de Justiça de Jacareacanga, emitiu duas recomendações ao município para promover melhorias estruturais e sociais na região, especialmente na Praça Cristina Ribeiro, situada no centro da cidade.

A primeira recomendação, de nº 02/2025-MP/PJJ, trata da precariedade na iluminação pública do local. Foi constatado que a praça apresenta falhas no sistema de iluminação, o que contribui para o aumento da sensação de insegurança entre os moradores. A recomendação orienta a Prefeitura de Jacareacanga a adotar medidas urgentes, como a substituição de lâmpadas queimadas e a garantia de serviços de reposição e reparos do sistema de iluminação.

Já a segunda recomendação, nº 03/2025-MP/PJJ, tem como foco a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos quiosques da mesma praça. O órgão ministerial recebeu diversas denúncias da população relatando excessos relacionados ao consumo de álcool, "algazarras" e outras situações que comprometem o convívio social e a segurança no espaço público. A recomendação determina que o município inclua cláusula expressa vedando a comercialização de bebidas alcoólicas nos contratos de concessão de uso dos quiosques e realize ações fiscalizatórias periódicas para verificar o cumprimento da vedação. 

Em reuniões anteriores, a administração municipal já informou que pretende acatar as recomendações, considerando que as ações vão ao encontro do interesse público e contribuem para melhorar a qualidade de vida e segurança dos cidadãos de Jacareacanga.

 Texto: PJ de Jacareacanga, com edição de Hannah Franco/Ascom