PROJETO GARANTE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA FAMÍLIAS QUE RECEBEM O BPC
Programas do governo para financiar energia solar
Como funciona o financiamento do governo para energia solar? Quais as condições de financiamento e vantagens?
Não restam dúvidas sobre
os benefícios ambientais
e econômicos proporcionados pela energia solar, produzida por meio inesgotável
e limpa, sendo um dos processos de geração mais sustentáveis.
Por conta disso, o governo
volta sua atenção para esse tipo de geração, lançando programa de incentivo a
geração de energia solar, realizando financiamento e dando oportunidade para
que pessoas tenham acesso a essa fonte limpa de energia.
Neste artigo, vamos tirar
todas as suas dúvidas relacionadas ao financiamento de placas solares através
de programas do governo federal, além de passar informações que possam te
ajudar a como conseguir um financiamento de energia solar e ter esse benefício
em sua residência.
Como obter energia solar
grátis
Não é possível instalar
energia solar de forma gratuita, mas é possível, por meio de um financiamento,
trocar a conta de luz pela parcela do sistema fotovoltaico. Dessa forma, o
investimento não implica em um gasto adicional para o consumidor. O preço do
equipamento e instalação se tornam cada vez mais acessíveis no Brasil, de forma
que o retorno
do investimento ocorre em poucos anos.
Também não é possível se
desconectar da distribuidora de energia e abastecer uma casa com apenas energia
solar. Esse tipo de sistema, chamado off-grid, só é permitido em locais onde
não há acesso à rede elétrica.
Como é o programa de incentivo
à geração de energia solar?
Visando estimular a geração de
energia a partir de placas solares dentro das unidades consumidoras, o governo
criou o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica
(ProGD).
Em 2015, ano de lançamento do
programa, foi previsto um potencial de investimentos de R$ 100 bilhões em
tecnologias fotovoltaicas, uma vez que os equipamentos para consumidores
residenciais custam aproximadamente R$ 27 mil.
Em 2023, incentivos à
instalação de energia solar foram incluídos no projeto de lei de conversão da
Medida Provisória 1.162/2023, que recriou o programa habitacional Minha Casa,
Minha Vida. A iniciativa prevê que os custos da instalação de equipamentos fotovoltaicos
sejam vinculados às linhas de atendimento do programa habitacional.
Outra iniciativa que faz uso
da energia solar é o programa Energias da Amazônia, que visa reduzir o uso de
óleo diesel na produção de energia na região, substituindo o processo de
geração de energia por fontes renováveis.
Incentivos do governo para
energia solar
Em janeiro de 2022, foi
sancionada a Lei 14.300, que estabeleceu o Marco Legal da Geração Distribuída
no Brasil. Essa legislação trouxe segurança jurídica ao mercado de energia
solar, impedindo que mudanças bruscas de regulação pudessem inviabilizar investimentos
e prejudicar o desenvolvimento do setor.
Além disso, existem outras
formas de incentivos para a instalação de energia solar no Brasil, como a
isenção de ICMS para equipamentos de geração fotovoltaica, descontos
no IPTU e redução
de imposto de renda sobre a venda de imóvel que conta com um
sistema de geração solar.
Demais incentivos para energia
solar
Foram implementados incentivos
fiscais para tornar a instalação financeiramente mais viável e
atraente. Esses incentivos incluem:
Inclusão no Minha Casa, Minha
Vida
O novo Minha Casa, Minha Vida
virá com a possibilidade de custos da instalação de equipamentos de energia
solar vinculados às linhas de atendimento do programa habitacional do governo,
recriado na Lei
14.620 de 2023. Serão
destinados R$3 bilhões para a compra e instalação dos painéis
fotovoltaicos.
Isenção no imposto de
importação
Outro incentivo para a
instalação de energia solar é a redução das alíquotas do Imposto de Importação
para equipamentos de energia solar. Com essa medida, a alíquota para painéis
solares foi reduzida de 12% para 6%.
Como essas políticas funcionam
no Brasil?
As políticas de incentivo à
energia solar são promovidas no Brasil pelo governo federal, através do
Ministério de Minas e Energia, ou por iniciativas do legislativo, por meio de
projetos de lei. Da mesma forma, iniciativas regionais podem ser promovidas por
governos estaduais e municipais.
Além disso, o mercado de
energia elétrica brasileiro é regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), autarquia criada em 1996 em razão da abertura e
processo de privatização do setor.
Energia solar para pessoas de
baixa renda
A energia solar é uma
alternativa interessante para reduzir a conta de luz da população de baixa
renda do país, aliviando o orçamento das famílias. Essa tecnologia é fácil e
barata de ser instalada em comparação com outras fontes de energia, além de ser
uma tecnologia limpa e renovável, auxiliando na transição energética.
A fonte solar também é uma
importante ferramenta para levar eletricidade à população sem acesso à rede
elétrica, principalmente em regiões isoladas do país, como comunidades na área
da Amazônia.
O que é o Programa Sol para
Todos do Governo Federal?
O programa “Sol para Todos” é
uma iniciativa que busca incentivar o uso da energia solar no Brasil,
destacando seus benefícios econômicos, ambientais e sociais. Com a energia
solar, é possível reduzir a conta de luz em até 95%, além de criar empregos de qualidade
e diminuir o desperdício de energia.
O Brasil possui um vasto
potencial para energia solar, com mais de 2.200 horas anuais de insolação, o
que corresponde a 15 trilhões de megawatts de energia solar. Além disso, a
adoção da energia solar fortalece a segurança energética do país e reduz a necessidade
de grandes investimentos em infraestrutura.
Como conseguir empréstimo para
adquirir energia solar para residência?
Se você não se qualifica para
os incentivos do governo para instalar energia solar, ainda pode financiar seu
sistema por meio de empréstimos específicos. Muitas instituições financeiras
oferecem linhas de crédito voltadas para projetos de energia solar, com
benefícios como taxas de juros reduzidas e prazos longos.
Esses financiamentos podem ser
uma ótima alternativa, pois permitem que você comece a economizar na conta de
energia desde o primeiro mês, ajudando a compensar as parcelas do empréstimo.
Como financiar energia solar
Para entender como
financiar energia solar, é importante saber que, apesar do alto custo
do investimento inicial para instalar um sistema de energia solar, existem
diversas linhas para obter recursos capazes de tornar seu projeto mais
acessível.
Um deles é o Financiamento para
Energia Solar BV: uma linha de crédito que permite a instalação de
painéis fotovoltaicos em imóveis residenciais ou comerciais.
Ao contar com essas linhas, é
possível pagar o investimento aos poucos por meio de parcelas mais baratas.
Além disso, em médio e longo prazo, o uso da energia solar será responsável por
gerar um retorno financeiro, visto que os custos com a conta de luz podem ser
reduzidos em até 90%.
Quais são as etapas de um
projeto de energia solar?
Para obter um financiamento ou
até mesmo para instalar um sistema fotovoltaico com recursos próprios, o
primeiro passo é a confecção de um projeto energia solar.
É por meio desse projeto que
os especialistas verificarão as necessidades de consumo de energia do imóvel, a
viabilidade da instalação e demais informações necessárias para a instalação.
Confira, a seguir, as
principais etapas de um projeto energia solar:
1. Estudo de viabilidade
Nessa etapa, os técnicos
analisam se é viável instalar um sistema fotovoltaico no local. Para isso,
verificam questões como a incidência de luz solar, onde pode ser instalado o
sistema, sombreamento e a carga diária que o sistema deve gerar para suprir a
demanda do imóvel.
2. Inspeção técnica
Normalmente, o segundo passo é
a realização de uma inspeção técnica no local para conferir mais detalhes sobre
o projeto e as condições do terreno.
É uma visita técnica
importante para identificar todos os principais pontos, facilidades e
dificuldades do projeto.
3. Dimensionamento
Outra etapa importante é o
dimensionamento, no qual os responsáveis pelo projeto energia solar analisam
todas as informações levantadas nas etapas anteriores para estipular quais
serão os componentes necessários no sistema e a quantidade de cada item.
4. Instalação
Com tudo pronto no projeto, o
sistema já pode ser instalado, respeitando todas as orientações técnicas.
5. Comissionamento
Por fim, a última etapa do
projeto energia solar é o comissionamento, que é uma inspeção para garantir que
a instalação foi executada corretamente, seguindo todas as especificações
apontadas no projeto.
Conforme a proposta,
consumidores beneficiados com a instalação do sistema deixam de ter direito à
Tarifa Social de Energia Elétrica
O Projeto de Lei 624/23 prevê
a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebem
o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina a idosos e pessoas
com deficiência de baixa renda.
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