MPF RECOMENDA QUE PREFEITURA DE JACAREACANGA (PA) AVALIE EXTINGUIR TURMAS MULTISSERIADAS EM ESCOLAS INDÍGENAS
Dificuldades de gestão para professores e prejuízos na aprendizagem dos alunos estão entre os motivos que levaram à recomendação.
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| Foto ilustrativa. |
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a
Prefeitura de Jacareacanga (PA), por meio da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto (Semecd), realize um estudo técnico sobre a viabilidade de
extinguir gradualmente o modelo de turmas multisseriadas na rede escolar
indígena do município. A recomendação foi emitida pelo MPF nesta terça-feira
(5).
A iniciativa do MPF foi motivada por uma representação da
Associação Indígena dos Educadores Munduruku do Alto Tapajós (Arikico). A
associação aponta que o sistema de turmas com alunos de séries diferentes na
mesma sala de aula gera desvantagens como a dificuldade para os professores
gerenciarem os conteúdos, o desafio no ensino de disciplinas específicas e o
aumento do estresse para os educadores.
O MPF estabeleceu o prazo de 60 dias para que a prefeitura
realize o levantamento e elabore um relatório detalhado. O documento deve
conter, no mínimo, a quantidade de escolas indígenas que utilizam o modelo
multisseriado, o número de turmas, alunos e professores envolvidos, além de
informações sobre a periodicidade e o conteúdo dos programas de formação
continuada oferecidos aos docentes que atuam nessas turmas.
Perigo de violação de direito – A recomendação destaca que, embora
o ensino multisseriado não seja ilegal, sua aplicação deve ser uma “escolha
pedagógica consciente, construída em diálogo com a comunidade e respaldada por
uma infraestrutura adequada, formação de professores específica e material
didático apropriado”. Caso contrário, o modelo pode se tornar uma violação ao
direito a uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade, garantido
pela Constituição Federal e por tratados internacionais.
A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa ressalta
ainda que a Semecd já havia sido questionada sobre o tema, respondendo que não
haveria possibilidade de extinguir as turmas multisseriadas no ano letivo de
2025. No entanto, o MPF considerou a resposta insuficiente, pois a prefeitura
não forneceu os dados detalhados solicitados, o que impede uma avaliação
adequada sobre a situação.
Sobre recomendações – Recomendação é um instrumento por meio do qual o
Ministério Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre
determinada questão, com o objetivo de fazer com que o destinatário pratique ou
deixe de praticar condutas ou atos para melhoria dos serviços públicos e de
relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos
pela instituição.
É uma atuação voltada para a prevenção de responsabilidades
ou correção de condutas. Embora não possua caráter obrigatório, visa à solução
do problema de forma extrajudicial. O não acatamento infundado de uma
recomendação – ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a
acatar total ou parcialmente – pode levar o Ministério Público a adotar medidas
cabíveis, incluindo ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos
responsáveis.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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