PROMOTORIA FISCALIZA UBS E CONSTATA IRREGULARIDADES EM JACAREACANGA
Nesta sexta-feira
(13), o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça
de Jacareacanga, realizou uma fiscalização na Unidade Básica de Saúde (UBS)
Alto Tapajós, localizada no município.
A
inspeção, coordenada pelo promotor de Justiça Wesley Abrantes, percorreu
todos os departamentos da unidade de saúde, ouvindo profissionais, analisando o
funcionamento dos serviços e vistoriando as estruturas.
Na ocasião,
verificou-se o descumprimento da legislação de saúde (Portaria de Consolidação
nº 2-2017; RDC nº 36-2013; NR nº 32; RDC nº 50-2002; RDC nº 15-2012; e
RDC nº 222-2018), além de várias outras irregularidades que afetam
a prestação do serviço na unidade.
Entre
os problemas encontrados, estão a deterioração do mobiliário técnico e
administrativo, ausência de suporte para sustentação dos recipientes para
descarte de resíduos perfurantes e cortantes, recipientes para descarte de
resíduos de serviços de saúde (RSS) desprovidos de tampa e pedal de
acionamento; ambiência em inconformidade com a RDC nº 50-2002; estruturas do
prédio com rachaduras, mofo, e em desmoronamento; superfícies dispostas de
sujidade; superfícies deterioradas; banheiros em desconformidade com o disposto
na RDC nº 50-2002; utilização de divisórias de compensado; exposição da
instalação elétrica; central de material e esterilização em desacordo com o
estabelecido na legislação vigente; e ausência de acessibilidade, em referência
ao elevador danificado.
“Constatamos
inúmeras irregularidades e o Município será acionado judicialmente para
imediata reestruturação dos serviços essenciais de saúde, sob pena de
interdição da unidade, que não penalizará os usuários", explicou o
promotor. "Eles poderão obter o atendimento na unidade mais próxima,
até que as irregularidades sejam sanadas e que haja uma maior segurança
sanitária no atendimento”.
A
iniciativa evidencia o compromisso da Promotoria de Jacareacanga em garantir um
atendimento digno e eficiente à população, especialmente em áreas sensíveis
como saúde pública e proteção da infância.
Texto e fotos: Promotoria de Justiça de
Jacareacanga, com edição Ascom MPPA
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