AUDIÊNCIA NO STF SOBRE DISPUTA ENTRE PARÁ E MATO GROSSO REACENDEU DEBATE SOBRE CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS
UniTAPAJÓS defende que população da região seja ouvida novamente por meio de plebiscito regionalizado
A audiência será conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, e ocorre em um momento decisivo para o futuro da região. O Governo do Pará busca a revisão de decisões anteriores relacionadas ao litígio territorial, enquanto representantes dos estados apresentam seus argumentos perante a Suprema Corte.
Diante desse cenário, a União dos Municípios pelo Estado do Tapajós (UniTAPAJÓS) e o Movimento Emancipalista Brasileiro (MEB) defendem que a população diretamente interessada seja ouvida antes de qualquer decisão definitiva sobre o território.
Segundo Emerson Silveira, presidente da UniTAPAJÓS e Secretário-Geral Nacional do Movimento Emancipalista Brasileiro, a solução mais democrática para o impasse passa pela realização de um novo plebiscito regionalizado.
"Nós defendemos que o povo da região seja ouvido novamente. Os municípios de Novo Progresso e Jacareacanga já demonstraram, no plebiscito de 2011, que desejam integrar o futuro Estado do Tapajós. Não queremos que essa população seja tratada apenas como objeto de uma disputa entre dois estados. É preciso respeitar a vontade popular", afirma.
Pedido apresentado ao Senado.
Pedido apresentado ao Senado.
A UniTAPAJÓS protocolou junto ao senador Jayme Campos, representante da bancada do Mato Grosso que participa das discussões relacionadas ao caso, um pedido para que seja levado ao conhecimento do STF o resultado do plebiscito realizado em 2011.
Na ocasião, a população dos municípios que compõem as regiões do Tapajós e do Carajás votou de forma amplamente favorável à criação de novos estados. Em diversos municípios, o percentual de aprovação ultrapassou 95%, chegando próximo de 99% dos votos válidos.
Para a entidade, esse resultado não pode ser ignorado em uma discussão que envolve justamente territórios pertencentes à área que reivindica autonomia política e administrativa.
Nem Pará, nem Mato Grosso: Tapajós
Nem Pará, nem Mato Grosso: Tapajós
De acordo com a UniTAPAJÓS, a população da região possui identidade econômica, social e cultural própria, distinta tanto da Região Metropolitana de Belém quanto do centro político-administrativo de Mato Grosso.
A entidade argumenta que a distância da capital paraense, superior a dois mil quilômetros em alguns municípios da região, dificulta a prestação de serviços públicos e compromete o desenvolvimento regional.
"O povo do oeste paraense não quer ser tratado apenas como uma área periférica de estados distantes. Existe uma identidade regional consolidada e um desejo histórico de autogoverno. A verdadeira solução para esse conflito territorial é a criação do Estado do Tapajós", defende Emerson Silveira.
Proposta de mudança na Lei da Soberania Popular
Paralelamente à discussão no STF, a UniTAPAJÓS mantém atuação permanente no Congresso Nacional por meio da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Paralelamente à discussão no STF, a UniTAPAJÓS mantém atuação permanente no Congresso Nacional por meio da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
A entidade é autora de proposta que busca alterar o §4º do artigo 4º da Lei nº 9.709/1998, conhecida como Lei da Soberania Popular.
O objetivo é permitir que consultas populares sobre criação de estados e reorganização territorial sejam realizadas apenas na área diretamente interessada, modelo conhecido como "plebiscito regionalizado".
Segundo a proposta, cabe aos moradores da região que pretende se emancipar decidir seu futuro político, fortalecendo o princípio democrático da autodeterminação das populações diretamente afetadas.
Proposta para resolver o impasse
Para a UniTAPAJÓS, a audiência de conciliação conduzida pelo STF representa uma oportunidade histórica para construção de uma solução definitiva para o conflito.
Para a UniTAPAJÓS, a audiência de conciliação conduzida pelo STF representa uma oportunidade histórica para construção de uma solução definitiva para o conflito.
A entidade sugere que seja realizada uma nova consulta popular junto à população dos municípios envolvidos, com opções claras para escolha democrática do futuro territorial da região.
Entre as alternativas defendidas está a possibilidade de os eleitores decidirem se desejam permanecer vinculados ao Pará, integrar o Mato Grosso ou constituir o futuro Estado do Tapajós.
"A democracia existe para ouvir o povo. Se há uma disputa territorial envolvendo uma população que já se manifestou de forma tão expressiva, o caminho mais legítimo é consultá-la novamente. O povo do Tapajós precisa ter o direito de decidir seu próprio destino", conclui Emerson Silveira.
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