MT PROPÕE ÁREA-PILOTO NA SERRA DOS APIACÁS PARA TRANSIÇÃO DE SERVIÇOS NA DIVISA COM O PARÁ
Proposta apresentada ao STF envolve Alta Floresta, Apiacás, Paranaíta, Jacareacanga e Novo Progresso
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| Mato Grosso e Pará |
O Governo de Mato Grosso apresentou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) uma proposta para criar uma Mesa Técnica de Trabalho entre Mato Grosso e Pará, tendo a região da
Serra dos Apiacás como
área-piloto para organizar a transição de serviços públicos relacionados à
disputa territorial entre os dois estados.
A proposta envolve os municípios de Alta Floresta, Apiacás e Paranaíta, em Mato Grosso, e
Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará. A iniciativa foi apresentada no
processo que trata da definição dos limites territoriais entre os estados.
Em decisão do último dia 11, o
ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, reconheceu que Mato Grosso
cumpriu a etapa prevista no acordo de conciliação ao apresentar novas propostas
e determinou que o Pará se manifeste sobre as medidas no prazo de 30 dias.
A preocupação apresentada por Mato Grosso é garantir a
continuidade de serviços públicos durante eventual transição administrativa. A
proposta contempla áreas como saúde, educação, infraestrutura logística,
segurança pública, sanidade animal e defesa agropecuária.
Segundo a manifestação apresentada ao Supremo, a criação de
uma área-piloto permitiria organizar a transição de forma gradual, considerando
as estruturas públicas já existentes e o atendimento oferecido à população da
região.
Plano prevê metas e cronograma
A proposta estabelece que a Mesa Técnica conte com
representantes dos governos estaduais e dos municípios envolvidos. Após a
reunião inaugural, o grupo teria 60 dias para elaborar um plano estrutural de
atuação, com diagnóstico, metas, indicadores e cronograma para as diferentes
áreas.
Para sediar os trabalhos, Mato Grosso indicou a Subseção
Judiciária de Sinop ou a Comarca de Alta Floresta.
A escolha da Serra dos Apiacás como área-piloto é
justificada, segundo o Estado, pela distância das estruturas administrativas
paraenses, pelo número de municípios envolvidos e pelos vínculos já existentes
das comunidades locais com serviços públicos de Mato Grosso.
Disputa também envolve imóveis e títulos
Além da transição dos serviços públicos, o STF acompanha o
levantamento dos imóveis relacionados à disputa territorial.
Mato Grosso já apresentou mapas, arquivos cartográficos,
documentos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e informações sobre
imóveis. O Pará também apresentou dados sobre títulos que apresentam
sobreposição com áreas registradas pelo Estado mato-grossense.
Dino determinou que o Pará apresente, no prazo de 30 dias,
o compilado de dados dos imóveis envolvidos. A documentação deverá subsidiar o
levantamento das cadeias dominiais pelos cartórios de registro de imóveis.
Após essa etapa, os estados poderão solicitar, no prazo de
10 dias úteis, uma nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que
ainda permanecerem em discussão.
Mato Grosso também deixou registrado que a proposta de
transição administrativa não representa renúncia às teses jurídicas
apresentadas no processo, permanecendo em discussão os recursos e demais
questões relacionadas à disputa territorial.
A controvérsia entre Mato Grosso e Pará é analisada pelo
STF na Ação Rescisória nº 2.964. Em junho deste ano, os dois estados firmaram
um primeiro acordo de conciliação para avançar no mapeamento de imóveis e na
regularização fundiária da região.
Fonte: A GAZETA
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