COFEN MANIFESTA-SE SOBRE A APROVAÇÃO DO ATO MÉDICO

Através do Conselheiro Federal, Dr. Antonio Marcos Freire Gomes, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) encaminhou a estudantes e profissionais de Enfermagem sua manifestação sobre o Ato Médico, cujo Projeto de Lei foi aprovado durantes essa semana na Comissão de Seguridade Social da Câmara de Deputados.

Confira:

Prezados Profissionais de Enfermagem e Estudantes

O Conselho Federal de Enfermagem acompanha também a tramitação do Projeto de Lei nº 7.703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina. O projeto foi aprovado no Senado Federal e agora, dia 14/10, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal.

No último dia 07 de Outubro, aconteceu Audiência Pública na Comissão para discutir o projeto e seus efeitos em relação as demais profissões de saúde, e que já possuem lei do exercício profissional.

Temas polêmicos como: a formulação de diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; coordenação da estratégia ventilatória inicial para ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal; realização de procedimentos invasivos, estão como atividades privativas dos médicos e constituem-se em pontos polêmicos e que ofendem a direitos consagrados na legislação de outros profissionais da equipe de saúde e atentam contra princípios do SUS.

O projeto deve entra em pauta ainda este mês.

O COFEN vai encaminhar proposta de texto ao relator do projeto com o objetivo de dirimir tais problemas e assegurar como isso, os direitos dos profissionais de enfermagem.

Brasília, 16 de Outubro de 2009.

Antonio Marcos Freire Gomes
Conselheiro Federal