CNJ pede afastamento de juiz por venda de sentenças

Titular da comarca de Xinguara é acusado receber de R$ 70 mil no mesmo dia em que revogou prisão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu o afastamento do juiz de Xinguara, José Admilson Gomes Pereira, durante sessão nesta terça-feira (7).

O conselho também abriu procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz, acusado de venda de sentenças e favorecimento de advogados. O magistrado ficará afastado até o final da tramitação do procedimento administrativo. 

De acordo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a correição realizada pelo conselho na comarca de Xinguara em maio deste ano apontou indícios de irregularidades como o recebimento pelo juiz de R$ 70 mil na mesma data, em março deste ano, em que ele revogou a prisão preventiva de um empresário acusado de ser o mandante de um assassinato ocorrido em outubro do ano passado.

A ministra, que também é corregedora nacional de justiça, enumerou também outras infrações cometidas pelo magistrado como faltar com os deveres de imparcialidade e cortesia no trato com advogados e promotor de Justiça; exercer atividade político-partidária em município situado na Comarca de Xinguara; conduzir os processos a ele submetidos com morosidade; conferir tratamento desigual às partes; readmitir servidora comissionada que já havia sido exonerada em cumprimento a decisão do CNJ e solicitar vantagem financeira indevida em troca do repasse de informação recebida nos autos de processo sigiloso.

O juiz Admilson Gomes Pereira é o mesmo que foi alvo de protesto de um advogado de Xinguara em abril. Na ocasião o advogado Rivelino Zarpellon iniciou uma greve de fome para protestar contra a conduta do magistrado. Zarpellon acusava Pereira de corrupção e pedia o afastamento dele. No início de maio, após o protesto, o CNJ iniciou o processo de correição - um tipo de fiscalização feita a qualquer momento nos tribunais de justiça brasileiros pelo conselho - na comarca para apurar irregularidades.

Outro lado 

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) informou por meio de nota oficial que aguarda notificação do CNJ para tomar as medidas cabíveis.